Em 2021, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans
no Brasil. Deste total, 135 tiveram como vítimas travestis e mulheres
transexuais e cinco vitimaram homens trans e pessoas transmasculinas.
O número foi menor do que o do ano anterior, quando foram
registrados 175 assassinatos de pessoas trans. Mas foi superior ao de 2019, no
período pré-pandemia, quando foram contabilizados 124 óbitos. O número de 2021
está acima da média desde 2008, de 123,8 homicídios anuais de pessoas
pertencentes a esse segmento.
Os dados estão no Dossiê Assassinatos e Violências Contra
Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021. O estudo foi realizado pela da
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) com apoio de
universidades como a Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo
(Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG).
O Brasil foi, pelo 13º ano consecutivo, o país onde mais
pessoas trans foram assassinadas. Em relação à distribuição geográfica, São
Paulo foi o estado com mais homicídios (25), seguido por Bahia (13), Rio de
Janeiro (12) e Ceará e Pernambuco (11). Além dos casos no Brasil, foram
identificados dois assassinatos de brasileiras trans em outros países, um na
França e outro em Portugal.
Os perfis das vítimas não puderam ser completamente traçados. Dos assassinatos com informações sobre a idade – 100 casos -, 53% tinham entre 18 e 29 anos; 28% entre 30 e 39 anos; 10% entre 40 e 49 anos; 5% entre 13 e 17 anos e 3% entre 50 e 59 anos. Quanto à raça, 81% das vítimas se identificavam como pretas ou pardas, enquanto 19% eram brancas.
As principais vítimas foram as profissionais do sexo – 78%
das pessoas mortas identificadas na pesquisa. Segundo a autora, esse perfil
majoritário das vítimas indica pessoas “empurradas para a prostituição
compulsoriamente pela falta de oportunidades, onde muitas se encontram em alta
vulnerabilidade social e expostas aos maiores índices de violência, a toda a
sorte de agressões físicas e psicológicas.”
O texto informa que as pessoas trans também sofreram
intensamente os efeitos da crise sanitária, econômica e social da pandemia da
covid-19, com dificuldade de acesso a auxílios governamentais e de obtenção de
empregos em empresas.
A pesquisa chama a atenção para a dificuldade de obtenção de
dados. Isso ocorre pela ausência de um recorte que contemple as pessoas trans
nas estatísticas de secretarias de segurança e de instituições de direitos
humanos que recebem denúncias de violações, como no caso do Disque 100.
“Nos casos de assassinatos, muitas vezes esses dados se
perdem nos próprios registros de ocorrência. Da mesma forma, nos laudos dos
Institutos Médicos Legais, ignora-se a identidade de gênero da pessoa, se
destoante do padrão sexual binário”, pontua a autora do estudo, Bruna
Benevides.
A autora destaca que há um crescimento de iniciativas com
repercussões na ampliação da violência contra pessoas trans e que esse segmento
é o que sofre mais violações de direitos humanos entre a comunidade LGBTQIA+.
“Temos assistido a um levante contra as discussões sobre
linguagem inclusiva de gênero para pessoas não-binárias, projetos de lei
antitrans e o discurso que incluiu o ódio religioso contra direitos LGBTQIA+
tem ganhado mais espaço, trazendo impactos significativos no dia a dia”,
observa.
Violência política
O texto cita também a violência contra políticas eleitas
trans. Foram registradas no ano passado ameaças de morte contra a vereadora de
Niterói Benny Briolly (Psol/RJ), levando-a a deixar o país.
A vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT/MG) também
virou alvo de ameaças de morte na capital mineira. A vereadora Érika Hilton
(Psol/SP) teve o gabinete invadido e passou a ter que circular com seguranças
para coibir ataques.
Papel do Estado
O dossiê critica a falta de ações dos governos, parlamentos
e entes estatais para combater a violência transfóbica. A falta de respostas do
Estado atinge também adolescentes trans, que em geral sofrem com a falta de
acolhimento no seio familiar e nas escolas.
Apresenta
recomendações ao Poder Público para enfrentar o cenário de violência contra a
população trans. O documento também defende o reconhecimento pelos órgãos
estatais da autodeclaração de gênero das pessoas trans e diversas, o que inclui
a acolhida nos abrigos públicos. O texto coloca a importância da inserção nos
currículos de temas de educação sexual inclusiva.
O documento sugere mutirões em órgãos de assistência social
para emissão de documentos e inclusão em programas para população LGBTQIA+. O texto
advoga por medidas específicas de proteção das profissionais do sexo e pelo
impedimento da prisão de pessoas nessa atividade.
Entre as recomendações, ações de apoio à comunidade trans
para enfrentar condições de vulnerabilidade à fome, como a distribuição de
alimentos e itens de higiene e de proteção contra a covid-19 para a população
LGBTQIA+.
Para as forças de segurança, o dossiê recomenda a criação de protocolos policiais para combater a violência contra a população LGBTQIA+, a formação e sensibilização dos agentes e a inclusão desse recorte nas estatísticas e na sistematização dos dados sobre assassinatos e violências.
Fonte: OERJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário