A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
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| Foto: Divulgação |
O calendário do Auxílio Brasil 2022 de abril, programa de distribuição de renda do governo que substituiu o Bolsa Família, está definido e começa a ser pago dia 14 com valor mínimo de R$ 400. Como a revisão sobre quem tem direito a receber o benefício é mensal, ainda não se sabe se todos que receberam em março vão continuar na folha de pagamento do programa.
Os pagamentos seguem o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre nos dez últimos dias úteis e seguindo a ordem do número final do NIS. Em abril, o pagamento começa dia 14 e vai até o dia 29 (veja calendário do Auxílio Brasil 2022 de abril abaixo).
NIS final 1: 14 de abril
NIS final 2: 18 de abril
NIS final 3: 19 de abril
NIS final 4: 20 de abril
NIS final 5: 22 de abril
NIS final 6: 25 de abril
NIS final 7: 26 de abril
NIS final 8: 27 de abril
NIS final 9: 28 de abril
NIS final 0: 29 de abril
Para receber o benefício, é preciso ter cadastro atualizado no CadÚnico e ter renda familiar per capita de até R$ 105 (faixa de extrema pobreza) ou entre R$ 105,01 e R$ 210 (faixa de pobreza). Nesse último caso, também é necessário que ao menos um dos integrantes da família seja gestante ou menor de 21 anos.
Em seguida, será necessário fazer o download do programa gerador do Imposto de Renda pelo computador ou o aplicativo Meu Imposto de Renda no tablet ou celular. Para instalar o sistema é preciso acessar o site da Receita Federal e clicar no banner que faz menção ao tributo. No centro da rela será possível ver a opção “Baixar o programa do imposto de renda”.
Caixa Econômica Federal conclui hoje (25) o pagamento da
parcela de fevereiro do Auxílio Brasil. Nesta sexta-feira (25), recebem os
beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo
do benefício é $ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos
dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento,
valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio
Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar
as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.
A Caixa paga nesta sexta-feira (26) o Auxílio Brasil para
beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. O valor médio
do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que
pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas
de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois
aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o
aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do
banco.
Benefícios básicos
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis
suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego
ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições
científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Caixa paga nesta quarta-feira (24) o Auxílio Brasil para
beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 6. O valor médio
do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que
pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Nessa terça-feira
(23), foram pagos os benefícios com NIS final 5.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas
de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois
aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o
aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do
banco.
Benefícios básicos
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis
suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego
ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições
científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per
capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas
com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os
critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de
benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, que
vigoraram até outubro.
Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias em um investimento superior a R$ 3,25 bilhões.
Com benefício médio de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo, começará a ser pago a partir desta quarta-feira (17). Para valer definitivamente, a medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.
Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil
terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo
Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis
suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego
ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições
científicas e acadêmicas.
O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022,
prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de
emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios por até
dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um
espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões
serão usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a
ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita
de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa
Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O
valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta
de 17,84%.
Confira as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil:
Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?
O pagamento do novo benefício começa hoje, 17 de novembro. O
programa seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias
úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social
(NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.
O programa será definitivo?
A efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo depende
da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021,
que instituiu o programa social. Com força de lei, a MP precisa ser aprovada na
Câmara e no Senado em até 120 dias.
O que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial?
A MP 1.061/2021 determinou que, 90 dias após sua publicação,
o Bolsa Família seria extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Caso a medida
provisória não seja aprovada a tempo, caberá ao Congresso editar uma resolução
definindo os efeitos da extinção da MP, com chances de reinstituir o Bolsa
Família.
Quanto ao auxílio emergencial, o programa chegou ao fim em
outubro e não foi prorrogado. Apenas os cerca de 10 milhões de beneficiários do
Bolsa Família que recebiam o auxílio foram migrados para o Auxílio Brasil.
Cerca de 23 milhões de trabalhadores informais e de 5,3 milhões de pessoas
inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
deixaram de receber qualquer benefício neste mês.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100
por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por
pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio
Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.
Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram
automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões
de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões
de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.
Quais as modalidades de benefícios?
O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico,
com três benefícios, e um suplementar, com seis.
No núcleo básico, os benefícios são os seguintes:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de
até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa
etária, limitado a cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes,
ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação
básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco
benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se,
mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per
capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Algumas famílias que cumprirem determinadas condições
poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17
anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam
membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas
mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1
mil.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com
bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias
beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte
Escolar.
Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com
filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não
encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será
pago até a criança completar 48 meses de vida.
Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as
famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com
filhos em turno integral receberão R$ 300.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias
beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição
agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas
mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa
e por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio
Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$
200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias
que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio
Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa
e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família
ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.
Como se cadastrar?
O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do
Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de
2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, sem necessidade de
recadastramento.
Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a
situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ainda não está claro se quem já está
registrado no CadÚnico e não se enquadra nos critérios do Bolsa Família entrará
na fila para o Auxílio Brasil ou se receberá automaticamente o benefício.
Quais obrigações o beneficiário do Auxílio Brasil precisa
cumprir?
A permanência no programa dependerá de frequência escolar
mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para
famílias com estudantes de 6 a 21 anos. As famílias também deverão cumprir o
calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional
de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.
Aumento de renda leva à perda do benefício?
Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento
da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e
meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa,
poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.
Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a
família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila,
bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.
O decreto publicado no último dia 5 definiu que não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento o pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa concedidos pelo governo.