O Ministério da Educação (MEC) tornou público os calendários para as inscrições nos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A pasta também informou que os três editais, que detalharão o cronograma completo e as regras de cada um, serão publicados em janeiro.
Um guia do Ministério da Saúde
(MS) traz recomendações para a alimentação das crianças após o período de
amamentação. Entre elas, a principal é evitar o consumo de alimentos
ultraprocessados, como biscoitos recheados, salgadinhos, achocolatados, etc. É
que a partir do segundo ano de vida, as crianças passam a ter mais
contato com o mundo externo e sofrem maior exposição à publicidade desse tipo
de produto, seja por meio da televisão, das mídias sociais, na escola ou na
convivência com outras crianças.
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| Censo Demográfico 2022 - Foto: Divulgação |
A quase dois meses do início das pesquisas para o Censo
Demográfico 2022, consumidores de todo país serão lembrados nas contas de luz
que a partir de 1º de agosto começam as visitas do recenseadores.
A medida foi decidida em meio a um acordo firmado entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o objetivo de facilitar o trabalho dos cerca de 200 mil recenseadores e agentes censitários nas visitas a mais de 70 milhões de domicílios nas 5.570 cidades do país.
Os motoristas detentores da Carteira Digital de Trânsito poderão comercializar veículos. O recurso deverá estar disponível em março para quem baixou e fez o cadastro no aplicativo do governo federal (disponível para celulares com sistema Android e iOS)
Segundo o Ministério da Infraestrutura, nesse sistema não será mais necessário ir ao cartório ou realizar os procedimentos de compra e venda utilizando documentos em papel. Em vez disso, será possível fazer a transação pelo app.
Tanto comprador como vendedor precisam estar cadastrados no Gov.Br, plataforma de serviços do governo federal. Mas será preciso fazer uso da assinatura digital do Gov.Br.
Também será exigido que a documentação do veículo a ser vendido esteja no formato digital. Estão neste grupo carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de janeiro de 2021.
Outra obrigação é que o departamento de trânsito do estado (Detran) tenha aderido ao novo sistema. A vistoria continuará obrigatória, devendo ser realizada no Detran do estado do comprador.
O avanço tecnológico no campo do internet banking traz muitas comodidades para o correntista, mas com elas vêm as dores de cabeça. Criminosos encontraram uma forma de utilizar o pagamento via Pix e a tecnologia de QR Code para aplicar golpes.
Criminosos estão falsificando faturas de empresas e enviando para clientes. Essas faturas trazem códigos da tecnologia QR Code, pagas pela vítima usando o Pix pelo aplicativo bancário. Em alguns casos, a fatura falsa traz um código de barras e um QR Code. Em ambos, o dinheiro vai para a conta dos criminosos.
“A vantagem do Pix para os golpistas (assim como outros métodos de pagamento digitais é que eles são instantâneos, e consequentemente mais eficientes para quem usa a tecnologia de forma maliciosa”, afirmou a empresa de segurança cibernética Kaspersky, que detectou a fraude.
As faturas falsas são copiadas de forma quase idêntica às originais. Além disso, cibercriminosos imitam o visual das faturas ou sites das empresas reais, criam e-mails mascarados (remetentes) para simular os oficiais. Inclusive, oferecem desconto de 5% nos pagamentos via QR Code.
Além disso, os ladrões têm enviado e-mails com ofertas falsas de sites de streaming, como Netflix e Amazon Prime. O e-mail traz o QR Code para pagamento dos supostos planos mais em conta, como planos trimestrais.
Fique atento
A Kaspersky dá dicas para o consumidor não cair nesse tipo de golpe:
– Atenção ao destinatário. Apenas na primeira fraude é usada uma máscara, no segundo caso, o endereço é genérico e não tem relação com as marcas citadas no golpe.
– Atenção aos dados pessoais. Na fatura falsa não há a informação do nome do cliente, apenas o código do assinante, um número poucos sabem de cor. Além disso, a identificação do cliente é diferente. Existe um número na mensagem e outro na fatura.
– Fique de olho no código de barras. Contas de consumo (gás, energia, telefonia) sempre começam com o número 8. Por se tratar de uma fatura falsa, o código de barra começa com o número da instituição financeira na qual a fatura foi gerada ilegalmente.
– Visite o site oficial das empresas de streaming. Para a suposta promoção de filmes e séries, é importante que a pessoa cheque a veracidade da promoção no site das empresas. Se não houver nada, ainda é possível entrar em contato com eles pelos canais oficiais. Nunca use os contatos informados no e-mail, pois eles podem ser falsos também.
– Confirme os dados do destinatário antes de concluir o pagamento via Pix. Como em todos os esquemas fraudulentos, os criminosos usam nomes de laranjas para receber o dinheiro dos golpes. Apenas pagamentos legítimos mostrarão os nomes das empresas (razões sociais) corretos.
Agência Brasil
Com o app, é possível selecionar o serviço desejado e escolher a unidade mais próxima do contribuinte.
A marcação da data e do horário é feita de forma simples: não é necessário fazer cadastro, basta informar o CPF ou CNPJ.
Antes, o contribuinte escolhia a unidade de atendimento sem saber se ela oferecia o serviço que precisava, o que causava transtorno ao cidadão e aumento das filas no atendimento.
A ferramenta permite sincronizar o horário escolhido com a agenda pessoal, compartilhar data e horário em outras mídias, visualizar no mapa a unidade de atendimento selecionada e traçar rotas até a unidade escolhida. Muitos serviços da Receita Federal já podem ser feitos de forma remota, em um dos canais de atendimento virtual.
No atendimento presencial, que exige o agendamento, o contribuinte pode inscrever e atualizar dados cadastrais de pessoa física; obter cópia de Declaração de Imposto de Renda; consultar dívidas e pendências de pessoa física e de Microempreendedor Individual, além de parcelar débitos, emitir documentos de arrecadação e entregar documentos, requerimentos, defesas e recursos que não possam ser apresentados pela internet.
O Site Jornal Cataguases mostra as mudanças trazidas pela nova lei de trânsito que afetam diretamente os motociclistas. Veja quais são:
Transporte de crianças nas motos
A partir de abril, apenas crianças maiores de 10 anos poderão ser conduzidas em motocicletas, motonetas ou ciclomotor.
A idade mínima para que a criança seja transportada em motocicletas, motonetas ou ciclomotores foi ampliada.
Como é - É proibido transportar criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.
Como ficará - Será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.
Uso obrigatório do farol baixo durante o dia
O uso do farol baixo tanto de dia, como de noite, já é obrigatório para motocicletas, motonetas e ciclomotores. A regra permanece assim, o que muda é a penalidade para quem não a cumprir. A partir da entrada em vigor da nova lei, a infração pelo descumprimento da regra será de natureza média.
Uso do farol, durante o dia, para motocicletas
Determina a mudança de gravidade da infração para quem trafega de motocicleta sem utilizar o farol baixo, mesmo durante o dia.
Como é - De acordo com o Art.244 do CTB, condutor de motocicleta, motoneta e ciclomotor que transitar com os faróis do veículo apagado está cometendo uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, passível de recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.
Como ficará - A partir da entrada em vigor da nova lei, a infração será considerada média. A multa será de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.
Viseira
A viseira é um equipamento de segurança obrigatório aos motociclistas. O seu uso só pode ser substituído por óculos de proteção específicos, desenvolvido para essa finalidade. As penalidades para quem não usa o equipamento corretamente sempre foram questionadas. A questão fica agora normatizada.
A viseira pode ser levantada quando a motocicleta estiver imobilizada na via, independentemente do motivo, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento.
Como é Atualmente há dois tipos de enquadramento para essa infração:
– Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem viseira ou óculos de proteção (Art.244):
Infração gravíssima
Multa de R$ 293,47
Recolhimento da CNH e suspensão direta do direito de dirigir.
– Pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas pela Res. 453/13 do Contran (Art.169):
Infração leve
Multa de R$ 88,38.
Como ficará - Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran (Art.244).
Infração média
Multa de R$ 130,16
Retenção do veículo para regularização.
As inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em seu primeiro semestre, ocorrerão de 6 a 9 de abril. O resultado será divulgado em 13 de abril, segundo informações do Ministério da Educação (MEC). As inscrições serão feitas pela página do Sisu na internet.
Os selecionados terão de 14 a 19 de abril para efetuar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição de ensino para a qual o candidato tenha sido selecionado. Quem não for selecionado na chamada única do Sisu poderá disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera será de 13 a 19 de abril.
Para participar do Sisu, o estudante deverá ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2020, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não pode ter participado do Enem na condição de treineiro.
O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e para participar é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação.
Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior.
Também conhecida como “Black Friday do primeiro trimestre”, a Semana do Consumidor apresentou uma popularidade crescente ao longo dos anos.
Essa é a oportunidade perfeita para os lojistas venderem mais e os clientes encontrarem boas promoções. No entanto, o evento não se resume a um único dia: ele movimenta uma semana inteira de ofertas.
Em 2020, os e-commerces faturaram R$3,62 bilhões na primeira quinzena de março. O que representa um crescimento de 23,5% em relação aos 15 dias anteriores.
Dados da SimilarWeb indicam que as principais lojas virtuais do Brasil registram 13 milhões de visitas a mais na Semana do Consumidor. Com base nisso, é notável o crescimento da busca por uma boa promoção nesse período.
A data foi escolhida em razão de uma mensagem remetida pelo Presidente Kennedy ao Congresso americano, reconhecendo diversos direitos dos consumidores. Especialmente quanto à segurança; à informação; bem como à livre escolha dos produtos e serviços.
Comemorar o Dia Internacional da Mulher vai além de mandar flores. A ideia é conservar, reafirmar e promover conquistas e direitos.
Em 1857, centenas de operárias morreram queimadas por policiais em uma fábrica têxtil de Nova York (EUA). Elas reivindicavam a redução da jornada de trabalho e o direito à licença-maternidade. Em homenagem às vítimas, no ano de 1911, foi instituída a comemoração de 8 de março, o Dia Internacional da Mulher.
Confira alguns fatos marcantes da história da mulher.
[ NO MUNDO ]
Séculos 15 a 17: Mulheres que resistem às imposições da igreja e praticam rituais de cura são consideradas bruxas e queimadas pela Inquisição;
Século 17: Desenvolve-se a tese de que as mulheres iriam conseguir a
igualdade, se tivessem acesso à educação. A tese se mostrou falsa;
Século 19: Início da luta pelo direito ao voto em países como os EUA;
8 de março de 1857: 129 operárias de uma indústria têxtil nos EUA são
assassinadas pelos patrões. Elas haviam feito greve por melhores salários e
redução da jornada de trabalho, que era de 14 horas;
1910: Criado o Dia Internacional da Mulher no 2º Congresso Internacional
de Mulheres, em Copenhague (Dinamarca), em memória das operárias mortas durante
protesto nos EUA em, 1857;
1949: Lançado o livro que marca o nascimento do feminismo radical
contemporâneo, “O Segundo Sexo”, da francesa Simone de Beauvoir. Frase célebre
da escritora: “Não se nasce mulher, torna-se”. Para ela, “as mulheres sempre
foram marginalizadas porque os homens de todas as classes e partidos sempre
lhes negaram uma existência autônoma”;
1968: A revolução cultural, desencadeada por estudantes franceses, mas que
acaba chegando a outros países, envolve as chamadas minorias políticas (índios,
negros, homossexuais, ecologistas e mulheres). O movimento da pílula
anticoncepcional, no início da década, dá impulso à revolução sexual. Agora as
mulheres podem fazer sexo por prazer e escolher ter filhos só quando quiserem;
1975: Promovido pela ONU, na cidade do México, o Ano Internacional da
Mulher e a Década da Mulher. Um plano de ação para decênio seguinte, para
eliminar discriminações contra a mulher, é aprovado;
1995: Realizada em Pequin, na China, a 4ª Conferência Mundial da Mulher,
mais recente encontro do gênero.
[ NO BRASIL ]
1934: As mulheres conquistam o direito ao voto;
1975: São criados grupos de discussão sobre a questão da mulher. Os
jornais “Nós Mulheres” e Brasil Mulher” dão voz ao movimento pela anistia,
inicialmente promovido pelas feministas;
1978: Acontece o Congresso da Mulher Metalúrgica. As mulheres intensificam
a luta por creches, direitos trabalhistas, salários iguais aos dos homens,
serviços de atendimento (educação, saúde e vítimas de violência) e pela divisão
do trabalho doméstico;
1985: Surge a primeira Delegacia da Mulher em São Paulo. Cresce o número
de serviços voltados para a mulher (S.O.S Mulher, Serviço de Orientação à
Família);
1990: Multiplica-se o número de ONGs e serviços de atendimento da mulher;
7 de agosto de 2006: Sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), foi criada para combater à violência
doméstica contra a mulher no Brasil. A norma estabeleceu que a violência
doméstica física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral é crime.
A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 começa a vencer nesta quinta-feira (18/2), em Minas Gerais, para veículos com finais de placa 1 e 2. A escala segue até 24/2, se encerrando com os finais de placa 9 e 0.
Pagamento
O pagamento da segunda parcela pode ser feito diretamente nos terminais de
autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do
Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal,
Santander e Sicoob –, bastando informar o número do Renavam do veículo. O
Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas.
O contribuinte que deixar de pagar o IPVA paga multa de 0,3%
ao dia, até o 30º dia, e 20% após esse período, além dos juros (taxa Selic).
Esclarecimentos relativos ao imposto estão disponíveis no site da Secretaria de
Fazenda e também podem ser obtidos pelo LigMinas (155 – opção 5), com ligação
gratuita para todo o estado de Minas Gerais.
Os correntistas de quaisquer agentes arrecadadores também podem utilizar o
sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Quem preferir, pode acessar o
site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br) para emitir a guia de
arrecadação.
Prazo prorrogado para servidores
Os servidores e pensionistas do poder Executivo que, até 31 de dezembro de 2020, não receberam o valor integral do 13º salário, tiveram o prazo de pagamento do IPVA prorrogado para 31 de março.
A medida adotada pelo Governo de Minas Gerais foi publicada em decreto e se
aplica a servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, da administração
direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, pensionista especial,
pensionista do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) ou do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).
De acordo com o Decreto 48.111, o veículo deverá estar registrado no Departamento de Trânsito de
Minas Gerais (Detran-MG) em nome do servidor ou pensionista, com o
mesmo número de CPF. A nova data de vencimento foi alterada automaticamente
junto aos bancos de dados das instituições financeiras aptas a receberem o
imposto.
O desconto de 3% para pagamento em cota única está mantido, desde que o
pagamento seja efetuado até a data-limite. Caso o servidor/pensionista já tenha
quitado alguma parcela do imposto, as parcelas que estiverem por vencer poderão
ser pagas até 31 de março, sem ônus.
Fonte: Agência Minas
Fevereiro é um mês de festas, mas também deve ser lembrado como um mês de cuidados com as crianças. Nesse sentido, o dia 15 de fevereiro foi instituído como o “Dia Internacional de Luta contra o Câncer Infantil”.
O objetivo é alertar sobre a doença que é a principal causa de morte entre crianças e adolescentes, de 01 a 19 anos, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Os dados apontam que 12,5 mil novos casos surgem, por ano, no país. Destes, cerca de 6,2 mil crianças são tratadas em hospitais públicos e cerca de quatro mil morrem sem tratamento ou sem ter a doença diagnosticada. A Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê que o número de casos de câncer infantojuvenil deve chegar a 600 mil, em todo o mundo, até 2030.
Para o câncer infantojuvenil, não há uma causa específica, em que se possa atuar prevenindo. Por conta disso, é importante estar atento a alguns sintomas importantes como vômitos acompanhados de dores de cabeça, dores nos ossos ou nas articulações, palidez repentina, febre frequente ou persistente, perda de peso, ínguas ou nódulos com crescimento rápido e sem dor, suor excessivo noturno, manchas roxas no corpo ou nas pálpebras e/ou reflexo de olho de gato. Na infância e adolescência, se diagnosticados precocemente, as chances de cura são de 80%.
O diagnóstico precoce é a principal arma contra o câncer, ou seja, quanto mais cedo for diagnosticado, maiores serão suas chances de cura.
Neste sábado, 13 de fevereiro, é celebrado o Dia Mundial do Rádio, o veículo de comunicação mais adaptável às mudanças. Atualmente, o rádio está presente nas diversas plataformas, como redes sociais, por meio de transmissões ao vivo, em aplicativos e até em canais de TV.
A data foi criada para promover a conscientização sobre o acesso à informação e a liberdade de expressão. Durante a pandemia da Covid-19, o veículo exerceu papel fundamental na divulgação de notícias e orientações para prevenir a doença. Em locais mais afastados, o rádio, muitas vezes, é o único meio de se manter informado.
Origem da data
O dia 13 de fevereiro foi escolhido como o Dia Mundial do Rádio em homenagem à primeira emissão de um programa da Rádio das Nações Unidas, em 1946. Na época, seis países receberam a transmissão do programa.
Em 2011, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) oficializou a data, porém apenas em 2012 ela foi celebrada.
De acordo com o Ministério das Comunicações há, no Brasil, cerca de 5,1 mil rádios comerciais (3.499 na banda FM; e 1325 nas bandas AM, entre ondas médias, curtas e tropicais). Há, ainda, cerca de 700 rádios educativas; 458 rádios públicas; e 4.634 rádios comunitárias.
Na pesquisa Inside Radio, na qual são apresentados aspectos relativos a comportamento e hábitos de ouvintes de rádio, a Kantar Ibope Media constatou que o rádio é ouvido por 78% da população nas 13 regiões metropolitanas pesquisadas. Além disso, três a cada cinco ouvintes escutam rádio todos os dias. E, em média, cada ouvinte passa cerca de 4h41m por dia ouvindo rádio.
O levantamento avalia também questões relativas à adaptação do rádio à web, bem como novas formas de consumo de áudio, como podcasts e conteúdo on demand.
De acordo com a pesquisa, 81% dos ouvintes escutam rádio por meio de rádio comum; 23% pelo celular; 3% pelo computador; e 4% por meio de outros equipamentos, como tablets.
O crescimento que vem sendo observado na audiência via web demonstra, segundo a Kantar, “a grande capacidade de adaptação do rádio”. Segundo a pesquisa, 9% da população que vive nas 13 regiões metropolitanas pesquisadas ouviram rádio web nos últimos dias. O percentual é 38% maior do que o registrado no mesmo período de 2019.
Em um ano (entre 2019 e 2020), o tempo médio diário dedicado ao rádio via web aumentou em 15 minutos, passando de 2h40 para 2h55, diz a pesquisa. Além disso, 16% dos ouvintes pesquisados escutam rádio enquanto acessam a internet.
Os podcasts também têm ganhado popularidade. Entre os ouvintes de rádio que acessaram a internet durante a pandemia, 24% ouviram podcasts; 10% aumentaram o uso de podcasts; e 7% ouviram um podcast pela primeira vez.
Os alunos da rede municipal de ensino de Cataguases voltam às aulas remotas nesta segunda-feira, 8 de fevereiro. A prefeitura ainda não definiu quando os alunos terão o retorno das aulas presenciais que estão paralizadas desde 18 de março de 2020, devido a pandemia do novo coronavírus.
Os alunos terãos suas atividades remotas enviadas através do aplicativo WhatssApp, e-mail, e Facebook.
Já os estudantes da municipal que não dispõe de acesso à internet poderão retirar suas atividades impressas na escola, conforme ocorreu no ano passado.
Também alunos das creches municipais retornam com as atividades remotas nesta segunda-feira.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, para receber os recursos referentes à Lei Complementar 176/2020, que garante repasses a Municípios e Estados como uma compensação da Lei Kandir, os gestores têm até o dia 13 de janeiro para assinar renúncia de direito de ações contra a União em relação ao tema. A declaração deve ser realizada no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
A Lei – publicada em edição extra do Diário Oficial da União institui transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037.
A medida é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação e atende a acordo celebrado entre os Entes nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de maio de 2020.
Já a partir de 2021, os valores anuais serão divididos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões e, de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.
Para facilitar o trâmite operacional, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco do Brasil vão utilizar as mesmas contas que eram utilizadas nos repasses da antiga Lei Kandir.
Seguir carreira pública é algo que enche os olhos de boa parte da população e, em 2021, a tendência é que não faltem oportunidades para os concurseiros de carteirinha.
Trata-se de uma retomada, após um ano atípico, em que muitos certames acabaram cancelados, devido ao avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Entre eles, está o da Polícia Federal, que definiu o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora. Com 1,5 mil vagas, a previsão é que o edital saia em janeiro. São 893 postos para agente, 400 para escrivão, 123 para delegado, e 84 para papiloscopista.
A corporação quer celeridade no processo para que, em agosto, os aprovados já ingressem na academia e o provimento de cargos ocorra até 31 de dezembro de 2021. Excedentes também poderão ser chamados.
Já estão valendo desde o dia 1º de janeiro, as novas regras para recebimento de pensão por morte. Portaria publicada na edição do dia 30 de dezembro de 2020, do Diário Oficial da União estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.
Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será de acordo com as seguintes faixas etárias: se tiver menos de 22 anos de idade, a pensão será paga por três anos; se tiver entre 22 e 27 anos de idade, a pensão será paga por seis anos; se tiver entre 28 e 30 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos; se tiver entre 31 e 41 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos; se tiver entre 42 e 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos e, se tiver 45 anos ou mais, a pensão então será vitalícia.
A pensão será concedida se o óbito ocorrer depois de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável.
O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Emerson Lemes, lembra que a possibilidade de estabelecer esses critérios vem desde de 2014, quando foi publicada a Medida Provisória nº 664, que criava limites temporais para recebimento de pensão por morte por cônjuges ou companheiros, tanto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) quanto dos servidores públicos federais.
A MP foi convertida na Lei nº 13.135/15, que trouxe as seguintes regras: se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, ou a pessoa falecida tiver feito menos de 18 contribuições, a pensão será paga por quatro meses. Caso contrário, ou seja, a união com, pelo menos dois anos e pessoa falecida com pelo menos 18 contribuições, o tempo de recebimento da pensão depende da idade do dependente na data do óbito: se tiver menos de 21 anos de idade, a pensão será paga por três anos; se tiver entre 21 e 26 anos de idade, a pensão será paga por seis anos; se tiver entre 27 e 29 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos; se tiver entre 30 e 40 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos.
“A mesma lei previu que, após três anos de sua publicação, e desde que a expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer aumentasse pelo menos um ano inteiro, ato ministerial poderia alterar as idades”, explica o especialista. De acordo com Lemes, cada vez que a expectativa de vida aumentar um ano o governo pode aumentar um ano nas idades para recebimento da pensão.
O IBDP lembra que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no ano de 2015 a esperança de vida do brasileiro, ao nascer, era de 75,5 anos. Em 2019, esta expectativa atingiu 76,6 anos – ou seja, aumentou 1,1 ano. “Desde então já havia autorização legal para que se fizesse mudança nas faixas etárias previstas na lei”, alerta.
As novas regras valem apenas para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Para óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020, continuam valendo as regras anteriores. Por exemplo, se o segurado faleceu em 20 de dezembro 2020, e sua esposa contava com 44 anos de idade, o pagamento da pensão será vitalício. Se o segurado falecer em 10 de janeiro 2021, e sua esposa contar com 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos.
(Agência Brasil)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
prorrogou novamente, agora para 30 de dezembro, o prazo para a renovação
semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos
dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.
A Portaria nº 719/2020 que prorroga o prazo foi publicada no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Pedido de aditamento
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. No mês passado o FNDE já havia prorrogado e agora novamente. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.
Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até a data estipulada com a prorrogação.
O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Agencia Brasil
Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regularização das carteiras
nacionais de Habilitação (CNHs), vencidas após 19 de fevereiro, é preciso
ficar atento ao calendário para renovação do documento.
A medida revogou uma resolução em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, o registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Segundo a nova resolução, que começou a valer desde no início de dezembro), os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor.
Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Assim, por exemplo, a CNH que perdeu a validade em junho de 2020 deve ser renovada no mesmo mês de 2021.
O objetivo é evitar aglomeração de pessoas. Além disso, a orientação é de que as pessoas só devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em casos emergenciais.
Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.
A resolução também determinou que, a partir de 1º de dezembro de 2020, fossem retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Validade CNH
Outra mudança relacionada à CNH foi a que alterou o CTB para ampliar a validade do documento, entre outros pontos. Atualmente a validade máxima da CNH é de cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima passa a ser de três anos, ou conforme laudo médico.
Com a alteração, a validade do documento será de dez anos para condutores de até 50 anos de idade; cinco para os de 50 a 70 anos e três anos para condutores acima de 70 anos
Os novos prazos só entrarão em vigor em abril de 2021, quando termina o prazo de 180 dias da publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, os documentos de habilitação expedidos antes de a lei entrar em vigor permanecerão com o prazo de validade atual.
Agencia Brasil