A ex-secretária de Assistência Social de Cataguases, Mirilane Licazali, candidata a deputada federal, a convite do deputado estadual e também candidato à reeleição, Roberto Andrade, líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, esteve acompanhando o governador e candidato a reeleição Romeu Zema, em visita a cidade de Viçosa , nesta quarta-feira, 17.
O prazo para solicitar, alterar ou cancelar o voto em trânsito ou em seção distinta da origem nas Eleições 2022 termina nesta quinta-feira (18/8). A modalidade é voltada para quem estará fora do domicílio eleitoral na data do pleito e, portanto, pode indicar uma outra cidade para votar.
Para fazer a solicitação, é necessário comparecer, pessoalmente, até às 17h, em qualquer cartório eleitoral — não há a opção de fazer o pedido pela internet. O eleitor deve levar o documento oficial com foto e informar o
A propaganda nas Eleições 2022
está liberada desde essa terça-feira (16). Porém candidatas e candidatos,
partidos políticos, coligações e federações partidárias devem verificar o que a
legislação eleitoral permite e proíbe durante a campanha, para não incorrerem
em punições aplicadas pela Justiça Eleitoral.
Nas eleições deste ano, os mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar vão escolher candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado
O nome do senador Carlos Viana (PL) foi confirmado para concorrer ao Governo de Minas nas eleições deste ano. O aval para seguir com a candidatura foi dado pelo próprio presidente da República Jair Bolsonaro (PL) durante reunião com Viana, membros do PL, Republicanos, PSC e União Brasil em Brasília na tarde desta terça-feira (2).
Nesta terça-feira (31) termina o prazo para que todas as federações partidárias que pretendem participar das Eleições 2022 tenham obtido registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Será a primeira vez que as eleições brasileiras contarão com a possibilidade de candidaturas serem apoiadas por meio de federações.
Levantamento do instituto Paraná
Pesquisas, publicado nesta quarta-feira (4/5), aponta que a diferença nas
intenções de voto entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL)
caiu para apenas 4,8 pontos percentuais na pesquisa estimulada. O petista tem
40% das intenções de voto; Bolsonaro, 35,2%.
Os números compreendem cenário com os seguintes candidatos: Lula (40%); Bolsonaro (35,2%); Ciro Gomes, do PDT, (7,4%); João Doria, do PSDB, (3,2%); André Janones, do Avante, (2,4%); Simone
O empresário Luiz Otávio Franco, o “voluntário”, como gosta de ser identificado, anunciou ao site Jornal Cataguases, nesta quinta-feira, 14 de abril, que pretende concorrer a uma vaga como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nas eleições de 2 de outubro deste ano. Franco afirmou que irá concorrer pelo PSD, mesmo partido do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, pré-candidato ao governo de Minas, e do senador Alexandre da Silveira, que busca a reeleição ao Senado Federal.
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O senador Carlos Viana anunciou nesta sexta-feira (1º) a sua filiação ao Partido Liberal, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Ele será candidato ao governo de Minas Gerais. No ato de filiação estavam presentes o presidente Bolsonaro e o deputado federal e ex-ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PL), que será o candidato bolsonarista ao Senado.
O Partido Liberal, presidido por Valdemar Costa Neto,
superou as expectativas e já é, disparado, a maior legenda da Câmara Federal.
Com 69 parlamentares oficialmente na sigla liberal, até o início da tarde desta
quinta-feira, 31, o PL pode chegar a mais de 70 cadeiras, ao final da janela
partidária, prazo para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o
mandato.
O PL iniciou a legislatura, em 2018, com 33 parlamentares
eleitos e até fevereiro deste ano, o partido tinha 43 deputados. A expectativa
entre suas lideranças era de fechar o mês com algo em torno de 60 a 65
parlamentares.
O maior partido da Câmara, tomou a liderança do União Brasil
(resultado da fusão entre o DEM e o PSL, legenda pela qual Bolsonaro se elegeu
em 2018). Até o começo da semana, o PT tinha 53 representantes. Em terceiro
lugar aparece o União, com 52; em quarto o PP, com 49.
Deputados estão apostando no atrativo de colar suas
candidaturas à do presidente, Jair Bolsonaro - que se filiou ao PL em novembro
do ano passado - e miram o eleitorado mais conservador em uma eleição que tende
a ser disputada entre o atual chefe do Executivo e o ex-presidente Lula.
Vice-líder do PL, o deputado Lincoln Portela (PL-MG)
comemora o crescimento da bancada e reforça a importância do diálogo para o
crescimento do Brasil. “O PL sempre teve um perfil de centro e, agora, vamos
adiante com o partido mais voltado para a direita. Esperamos que isso possa
contribuir com o Brasil de alguma maneira. Consideramos importante o diálogo, o
debate. A diplomacia vence a ideologia”, ressaltou o parlamentar mineiro.
Movimento Filia Brasil
No último domingo, 27, Costa Neto e Bolsonaro lançaram
durante evento realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em
Brasília, o Movimento Filia Brasil, com o objetivo de fortalecer e ampliar a
base eleitoral do partido, bem como divulgar e debater as bandeiras defendidas
pela legenda.
Para facilitar as filiações em todo o Brasil, os interessados poderão se inscrever pelo site oficial do Partido (http://pl22.com.br/index.html), que disponibilizou um link prático e rápido para que o PL possa receber seus novos filiados.
Fonte: PL
Está aberta a partir de hoje (3) a temporada de troca-troca
de partidos entre os deputados federais e estaduais . É a chamada “janela partidária”, que
se abre por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudança de legenda sem
que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.
O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei
9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano
eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca
partidária fica aberto de 3 de março a 1º de abril.
A janela foi regulamentada e inserida no calendário
eleitoral na reforma de 2015. Sua criação permite a reacomodação das forças
partidárias antes do teste nas urnas, de acordo com as conveniências políticas
do momento. As movimentações servem como termômetro das candidaturas, orientando
qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas
de intenção de voto.
Neste ano, por exemplo, há a expectativa de que número
relevante de deputados deixem a União Brasil, atual maior bancada da Câmara,
fruto da fusão entre DEM e PSL. Parte deve seguir o presidente Jair Bolsonaro,
filiando-se ao PL. Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas
275 troca de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados
divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O período autorizado para a troca de partidos abre exceção
no entendimento de que, nas eleições
proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido e não ao
parlamentar, conforme interpretação do TSE.
Neste ano, podem trocar de sigla somente os deputados. Isso
porque em 2018 o TSE assentou que somente tem direito a usufruir da janela
partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais
vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições
municipais, em 2024.
A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.
Começa no próximo sábado (26) a veiculação de propaganda
partidária gratuita em rádio e televisão em âmbito nacional. Extinta desde
2017, a propaganda partidária foi retomada pelo Congresso Nacional no ano
passado. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam neste primeiro
semestre.
Pelo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular a propaganda. Já nos dias 1º e 10 de março, serão difundidas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no site da Corte Eleitoral.
As propagandas serão veiculadas das 19h30 às 22h30, às
terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, por iniciativa e sob a
responsabilidade dos partidos. A propaganda será realizada em todo território
nacional. Segundo a norma estabelecida pelo TSE, ao menos 30% do tempo deve ser
destinado à participação feminina na política.
A divisão do tempo de cada partido foi feita de acordo com o desempenho de cada sigla nas eleições de 2018. Ao todo, serão 305 minutos de propaganda divididos entre 23 partidos. Legendas como o PT, MDB, PL e PSDB terão acesso ao maior tempo de exposição: 20 minutos e 40 inserções para cada partido.
Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e de igual tempo nas estaduais. Para essa veiculação, no entanto, é necessária a solicitação formal dos partidos.
Já as siglas que têm entre 10 e 20 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para a exibição federal e estadual do conteúdo partidário.
De acordo com TSE, as transmissões vão ocorrer em bloco,
tanto em rede nacional quanto estadual, por meio de inserções de 30 segundos,
no intervalo da programação normal das emissoras.
Será permitida a veiculação de, no máximo, três inserções nas duas primeiras horas e de até quatro na última hora de exibição. Além disso, poderão ser reproduzidas até dez inserções de 30 segundos por dia para cada rede.
É vedada, entretanto, a divulgação de inserções sequenciais,
devendo ser observado o intervalo mínimo de 10 minutos entre cada uma delas. A
propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não
eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição.
Com o objetivo de conquistar votos, a propaganda eleitoral começará a ser veiculada em agosto. Também exibida em âmbito nacional, não há necessidade de solicitação formal para a veiculação do horário eleitoral gratuito.
Após o pedido de registro das candidaturas, que termina em 15 de agosto, será possível definir o tempo a que cada partido, coligação majoritária e federação terá direito. A definição é feita pelo TSE até o dia 21 de agosto.
Com a utilização de recursos publicitários, as peças serão exibidas – em âmbito nacional – nas campanhas para presidente e vice-presidente da República, e estadual quando os cargos em disputa são para senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
A distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas
registradas é de competência das legendas, federações e coligações. As siglas
devem respeitar aos percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de
30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição).
Está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a
cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem
como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos
ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua
comunicação.
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| Foto: Deputado Cristiano Silveira - Presidente do PT Minas |
Dirigentes do PT, PCdoB, PSB e PV
em Minas farão no dia 7 de fevereiro a primeira reunião para dar sequência, no
Estado, às conversas em torno da formação de uma federação partidária para
atuação conjunta pelos próximos quatro anos.
Na quarta-feira (26), os presidentes
nacionais das quatro siglas avançaram nas negociações e chegaram a um acordo
sobre a composição da possível federação. A ideia é que o colegiado tenha 50
integrantes, com representantes das quatro siglas que o compõem em número
proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Assim, o PT teria
27 lugares, o PSB ocuparia 15 postos e o PSB e o PCdoB, 4 cadeiras cada.
Para o presidente do PT em Minas,
o deputado estadual Cristiano Silveira, a federação em Minas tem tudo para
caminhar sem maiores dificuldades uma vez que as quatro siglas já possuem um
bom relacionamento no Estado. “Com o PCdoB sempre caminhamos juntos. O PSB,
inclusive, fomos aliados nas últimas eleições, e a mesma coisa o PV. Estivemos
muitas vezes juntos na construção das agendas Fora Bolsonaro”, disse o
deputado.
A reunião dos partidos ainda não
têm local e horário definidos, conforme o presidente estadual do PCdoB, Wadson
Ribeiro. Mas é certo que na pauta estará a construção do palanque da federação
em Minas.
Isso inclui, por exemplo, se a
federação vai lançar candidato próprio para o governo do Estado nas próximas
eleições ou se apoiará um nome de outra sigla. Nesse caso, o nome mais cogitado
tem sido o do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), um cenário considerado
como de interesse dos partidos da federação em função da oposição que Kalil faz
tanto ao governador Romeu Zema (Novo) como ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Toda candidatura contra
Bolsonaro tem chances, mas, se conseguirmos construir uma candidatura própria
para o governo e o Senado, isso seria o melhor desenho, até porque temos dois
turnos. De qualquer forma, é uma decisão ancorada no debate nacional em torno
da candidatura do Lula”, afirma Wadson Ribeiro, do PCdoB.
Para Silveira, qualquer decisão
passará pelo projeto nacional de eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para um terceiro mandato. “Nossa prioridade é a eleição do Lula. Qualquer
decisão em relação às candidaturas no Estado passam por essa discussão”,
resume.
A federação partidária prevê, em linhas gerais, que duas ou mais legendas se unam durante o período eleitoral e mantenham a parceria por no mínimo quatro anos. Com isso, as siglas parceiras passam a ser tratadas como uma só. Precisam, por exemplo, estar juntas na disputa presidencial, em todas as candidaturas estaduais e também nas atuações na Câmara dos Deputados e no Senado.
Mesmo estando a nove meses das novas eleições do Brasil, os eleitores terão um prazo mais curto para regularizar a situação eleitoral. O próximo dia 4 de maio é a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral para aqueles cidadãos que pretendem transferir o título de eleitor ou mudar informações do cadastro eleitoral.
Quem é obrigado a tirar o título de eleitor?
O alistamento eleitoral é obrigatório para pessoas de 18 a 70 anos. Para analfabetos, cidadão com mais de 16 anos e menos de 18, além de idosos acima de 70 anos, o voto é facultativo.
Quais documentos são exigidos pela Justiça Eleitoral na hora do alistamento?
A Justiça Eleitoral exige um documento de identidade que comprove a nacionalidade brasileira ou certidão de nascimento ou casamento. Também é preciso apresentar o certificado de quitação com o serviço militar – no caso dos homens –, além de um comprovante de residência.
Como é possível fazer o alistamento eleitoral pela Internet?
A solicitação de título eleitoral deve ser apresentada por meio da ferramenta Título Net, hospedada no site do TRE-CE no caminho “Eleitor e Eleições > Atendimento Remoto”. Para realizar o alistamento, o cidadão precisará preencher o formulário com informações pessoais e anexar imagens dos documentos, além de uma selfie segurando o documento de identificação. No próprio sistema é possível acompanhar o trâmite da solicitação, não sendo necessário ir até o cartório eleitoral.
Como transferir o título eleitoral?
Inicialmente, o eleitor precisa ir até o cartório eleitoral onde reside atualmente. É preciso portar documento de identidade, comprovante de residência e o título eleitoral. No caso do Ceará, a orientação é a mesma para quem irá fazer alistamento, com atendimento presencial na Central de Atendimento do Eleitor e com atendimento virtual no site do TRE-CE. O processo é semelhante ao de alistamento eleitoral. O sistema permite ainda a realização de mudança de dados pessoais, de local de votação na mesma cidade e regularização de inscrição cancelada (revisão).
Há requisitos para fazer a transferência?
Sim. O eleitor precisa ter feito o alistamento eleitoral ou ter transferido o título anteriormente há pelo menos um ano. Ele também deve residir há pelo menos três meses naquela zona eleitoral e estar quites com a Justiça Eleitoral.
Quais os riscos de não regularizar a situação eleitoral no prazo?
Manter o documento regularizado é pré-requisito para outras ações, tais como obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal.
O eleitor também pode acionar o Disque Eleitor 148 para esclarecer mais dúvidas.