Regulamentação das apostas

 

O governo federal publicou ontem a Medida Provisória (MP) que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil. A medida já está em vigor, mas será analisada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade. A MP altera a Lei Federal nº 13.756, publicada em 2018, que regulamenta a exploração de loterias de aposta de quota fixa pela União, também conhecidas como “bets”. A lei definia que a modalidade era um serviço público exclusivo da União. O termo “exclusivo” foi retirado do texto. (foto/reprodução internet)

Enem: estudantes podem pedir isenção de taxa até 28 de abril

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estudantes que forem fazer o Enem 2023 – o Exame Nacional do Ensino Médio – já podem pedir a isenção da taxa de inscrição.  Os pedidos devem ser feitos na página do participante. 

Podem solicitar a isenção, estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública, ou que tenham sido bolsista integral em rede privada; que tenham renda familiar per

Prefeitos entregam pedidos à bancada federal mineira

Prefeitos mineiros aproveitaram a presença em Brasília na XXIV Marcha dos Prefeitos para apresentar uma carta de reivindicações à bancada federal. O documento foi apresentado pelo presidente da Associação Mineira de Municípios, Marcos Vinicius Bizarro (foto), do PSDB. Dentre os pedidos estado o aumento de R$ 900 milhões no repasse feito pelo governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alteração no censo do IBGE e a retomada de obras no estado. O líder da

Zema critica gestão do PT em Minas em encontro com prefeitos

 

Falando para uma plateia formada por prefeitos de várias regiões do país, durante a Marcha de Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, o governador Romeu Zema (foto) falou que “não tem nenhum tipo de privilégio ou mordomia” no cargo, criticou a gestão passada do estado e disse que, antes de seu governo, os prefeitos mineiros não eram ouvidos. Ele disse que o ex-governador Fernando Pimentel, ignorou os prefeitos e acrescentou que “posso dizer com muita propriedade como os prefeitos mineiros sofreram e como estamos tentando fazer um trabalho em

V Encontro Internacional de Reitores do Universia levará mais de 700 líderes universitários para Valência

 

Cerca de 700 reitores e líderes universitários de 14 países, personalidades políticas e empresariais de destaque de todo o mundo se reunirão em Valência nos dias 8, 9 e 10 de maio para o V Encontro Internacional de Reitores da Universia. Com o tema “Universidade e sociedade”, a conferência colocará a cidade espanhola no centro do mapa do ensino superior. As conversas gravitarão entre três eixos principais: “acompanhando a formação ao longo da vida”, “impulsionando o empreendedorismo e a inovação” e “fomentando as redes e a interconexão”. 

Banco Mercantil comemora avanços em 2 anos de Open Finance

 

Instituição financeira é referência nacional entre as instituições que compõem o ecossistema

Após dois anos da implantação do Open Finance no país, instituições financeiras participantes do ecossistema, como o Banco Mercantil do Brasil, comemoram resultados e avanços nas operações.

Com aproximadamente 17,3 milhões de consentimentos de clientes para o compartilhamento de seus

Aneel mantém bandeira verde em março e conta de luz segue sem taxa adicional

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 24, que irá manter a bandeira tarifária verde acionada em março. Com a decisão, que reflete as boas condições de geração de energia no País, as contas de luz seguem sem cobrança adicional no próximo mês.

A bandeira verde está em vigor para todos os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional desde 16 de abril. Segundo a agência reguladora, o patamar “reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das

BOLSA FAMÍLIA 2023: Governo Lula simplifica saída de beneficiários do programa; Entenda

 

Os beneficiários que recebem o Bolsa Família de forma indevida podem solicitar sua exclusão do CadÚnico voluntariamente.

A saída do programa pode ser solicitada no aplicativo do Cadastro Único durante os dias úteis da semana, das 7h às 21h. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em uma Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Quem tem nome sujo vai perder CNH? Entenda decisão sobre inadimplentes e CNH suspensa

 

Quem tem nome sujo pode perder a CNH? Essa é uma dúvida que está tirando o sono de muitos brasileiros após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

A suprema corte votou, na última semana, pela constitucionalidade da apreensão da CNH e do passaporte de cidadãos para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, como o pagamento de dívidas.

Servidores da prefeitura de Dona Euzébia terão reajuste salarial de 7,40%

 

Foto: Anderson Moura

Os servidores da prefeitura de Dona Euzébia terão seus salários reajustados em 7,40%, conforme já havia sido informado pelo  prefeito do município de Dona Euzébia, Manoel Franklin ( o Nenzinho) em reunião com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cataguases e Região, Carlos Silvério.

Parceria Arsae e Copasa investe R$ 60 milhões e beneficia quase 300 municípios

Criado em 2017 o Programa de Proteção de Mananciais (PPM) – uma iniciativa conjunta da Arsae-MG e Copasa - vem conseguindo alcançar números expressivos. Entre 2017 e 2022, mais de 60 milhões de reais foram destinados às ações do PPM. Somente no ano passado superou o montante de 14 milhões de reais e beneficiou diretamente 147 municípios. E para o ano de 2023, estão previstos cerca de 43 milhões de reais para as ações do Programa em todo o estado, beneficiando diretamente 275 municípios de todas as regiões. O foco do Programa é a proteção, o cuidado e a recuperação de nascentes e

Energia: bandeira tarifária verde será mantida em fevereiro, diz Aneel

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou na sexta-feira (27) que será mantida a bandeira tarifária verde para o mês de fevereiro de 2023. Com boas condições de geração no país, a bandeira verde — que não acrescenta custos às contas de energia dos consumidores — está em vigor desde abril de 2022.

Auxílio Gás volta a ser pago em fevereiro; veja quem tem direito

 

O programa Auxílio Gás continuará durante o governo Lula, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Como os pagamentos são realizados de forma bimestral, o benefício voltará a ser pago em fevereiro. O valor a ser pago é de 100% do custo médio do botijão de 13kg.

Minas Gerais registra 220 cidades em situação de emergência

Em Minas Gerais, 220 cidades estão em situação de emergência, de acordo com o boletim de ocorrência divulgado neste sábado (14) pela Defesa Civil de Minas Gerais. Não há nenhuma cidade em estado de calamidade pública. A lista de cidades em situação de anormalidade em decorrência das chuvas pode ser visualizada no site da Defesa Civil.

Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).

Vereadores de Astolfo Dutra aprovam projetos de implantação da Guarda Civil Municipal

A Câmara de Vereadores de Astolfo Dutra, em 06/12, aprovou por unanimidade o projeto de Lei complementar 07/2022, de autoria do executivo municipal, que cria a Guarda Civil Municipal na cidade.

O Projeto de Lei Complementar que cria a Guarda Civil Municipal de Astolfo- GCMAD, foi aprovado por unanimidade pelo legislativo municipal, sendo o projeto bem acolhido pela casa legislativa a qual ampliou os debates de discussão do projeto, ao longo de sua tramitação.

Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 9,7% para distribuidoras

O preço do gás de cozinha vendido pela Petrobras às distribuidoras terá uma redução de 9,7% a partir desta quinta-feira (8), anunciou  a estatal. Segundo a estatal, o valor médio pago por essas empresas a cada 13kg do combustível terá uma queda de R$ 4,55.

O gás de cozinha é chamado oficialmente de gás liquefeito de petróleo (GLP), e a diminuição anunciada ontem (7) pela Petrobras fará com que o quilo do GLP vendido pela estatal caia de R$ 3,5837 para R$ 3,2337.

Rita Bento participa do lançamento da Política Estadual da Saúde Integral da População Negra e Quilombola em BH

 

Na última sexta-feira, 25 de novembro, a cataguasense Rita Bento, representando a UNEGRO/MG, participou da mesa de abertura, do lançamento da Política Estadual da Saúde Integral da População Negra e Quilombola, na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), em Belo Horizonte.

O evento foi realizado pelo Comitê  Técnico da Saúde Integral da População Negra de MG e contou com as presenças do Secretário de estado de saúde de MG, Fábio Baccheretti, da Igualdade Racial, Clever

Educação divulga Calendário Escolar 2023 da rede pública estadual de MG

 

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais publicou o Calendário Escolar de 2023 da rede pública estadual de ensino. O documento traz a programação das principais atividades pedagógicas a serem realizadas pelas unidades de ensino da rede, como dias letivos, organização dos bimestres, períodos de conselho de classe, reunião de pais, datas comemorativas, férias escolares, entre outros.

Fique atento(a) aos prazos do MEC para inscrições no Sisu, Prouni e Fies em 2023

O Ministério da Educação (MEC) tornou público os calendários para as inscrições nos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A pasta também informou que os três editais, que detalharão o cronograma completo e as regras de cada um, serão publicados em janeiro.