Para instituto, o mínimo não pagaria sequer necessidades básicas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência
O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado ontem (14) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do
PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o
salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares e
serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma
fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das
riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do
ano anterior.
Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do
INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra
do salário mínimo.
Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no
salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento.
Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o
seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são
atrelados à variação do mínimo.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser
alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o
presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o
último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.
SALÁRIO MÍNIMO IDEAL, SEGUNDO O DIEESE
O salário mínimo ideal para atender às necessidades básicas
de uma família de quatro pessoas no mês de março deveria ter sido R$ 6.394,76.
Foi o que apontou a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada
pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor fica 4,94 vezes abaixo
do piso nacional.
As previsões de salários mínimos para 2024 e 2025 são de R$ 1.337 e de R$ 1.378 respectivamente. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
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