Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (1), a Câmara Municipal de Cataguases debateu a proposta do Projeto de Lei do vereador Professor Jeferson (União Brasil), que permite o funcionamento do comércio até às 22:00 horas, a critério dos empresários.
Durante aproximadamente quatro horas e quinze minutos, o autor do projeto, vereadores, munícipes e entidades que representam comerciantes e comerciários se manifestaram sobre o tema. O debate foi coordenado pelo vereador Silvio Romero (Podemos), autor da proposição que solicitou a referida audiência pública e a população teve a oportunidade de acompanhar os trabalhos ao vivo pela internet.
Um fato inédito que chamou a atenção dos que compareceram ao plenário da Câmara foi a presença de uma equipe de segurança privada que fizeram a revista dos que lá compareceram, recebendo assim, críticas contundentes da professora Maísa Fernandes, que na última eleição concorreu ao cargo de vice-prefeita pelo PSOL.
Indignada por ter sido revistada pela equipe de segurança a professa, disse que teve a bolsa vistoriada como se ela representasse perigos para a Casa Legislativa, naquele momento da audiência.
Foram convidados pelo presidente da audiência, vereador Silvio Romero, o Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho, Luiz Antônio Ienaco, o Gerente Regional do Trabalho de Juiz de Fora, Dr. Luiz Antônio Nagasawa, e também, presidentes de partido políticos, advogados, empresários, trabalhadores do comércio, e representantes sindicais.
Durante os debates foram apresentadas questões que trazem insegurança para a aprovação do projeto que prevê a ampliação do horário de funcionamento do comércio como segurança pública, transporte coletivo, e a própria segurança dos estabelecimentos comerciais e dos trabalhadores.
Também durante a audiência foram lembrados a necessidade de revisão do Plano Diretor e da criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Agora, o projeto precisa ser levado a plenário para votação. O que deve ocorrer na próxima sessão ordinária, dia 7 de junho, dependendo tão somente do presidente do Legislativo, vereador Felipe Ramos.
Mesmo que o projeto receba votos favoráveis para aprovação, não significa que será implantado imediatamente. A flexibilização do horário de funcionamento do comércio em Cataguases, deverá ocorrer de forma gradual, facultativa, de acordo com as necessidades e condições de cada estabelecimento comercial.
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