Ricardo Dias quer isenção de impostos e taxa para comerciantes por prejuízos resultantes das ações restritivas de combate a Covid-19

 

Vereador Ricardo Dias/Arquivo -  

Diante do cenário critico da crise econômica provocada pelo novo coronavírus, e a adesão do município de Cataguases à Onda Roxa  onde as  medidas mais restritivas impostas pelo Governo de Minas,  obriga o fechamento do comércio, permitindo somente aqueles considerados essenciais e mantendo os protocolos sanitários para atendimento, e a perda da renda de muitos trabalhadores, tem preocupado o  vereador Ricardo Geraldo Dias, que atento a essa situação, enviou ao Plenário da Câmara Municipal três projetos pedindo ao executivo Municipal, a isenção de impostos e taxas  que atingem diretamente o comércio de Cataguases durante a decretação de emergência para o enfrentamento da covid-19, são eles:

- Isenção do pagamento de Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento – Alvará 2021 – em todas as suas modalidades de lançamento, aos profissionais e as empresas que foram prejudicadas pelo Decretos municipais limitadores do exercício de suas atividades, editatos pelo poder público municipal para enfrentamento da pandemia de Covid-19, no âmbito do município de Cataguases;

- Isenção do IPTU 2021 dos imóveis situados no município de Cataguases, onde funcionem estabelecimentos comerciais legalmente constituídos, em razão dos prejuízos resultantes das ações restritivas de combate e enfrentamento da pandemia de Covid-19;

- Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, aos profissionais e empresas  que ficaram impedidos de prestar seus serviços durante a situação de emergência decretada pelo poder público para enfrentamento da Covid-19.

 

“É público e notório que para conter o avanço do novo coronavírus medidas severas foram adotadas, dentre elas, o isolamento social, contudo, é preciso que o Poder Público e nós, vereadores, estejamos atentos ao impacto econômico que a pandemia causa na vida do cidadão cataaguasense, e é nosso dever buscar maneiras de minimizar esse dano. Considerando que muitos profissionais e empresas ficaram e ainda estão impedidas de desenvolver suas atividades e auferir renda, ou foram drasticamente prejudicados, sem condições de arcar com a alta carga tributária incidente, é que venho solicitar ao Executivo Municipal que afaste a obrigatoriedade do pagamento destes impostos e taxa”, diz o vereador Ricardo Dias.

Em sua justificativa ao pedir a isenção destes impostos e taxas, o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Ricardo Dias, ressalta que o município ao adotar medidas restritivas severas para conter o avanço do coronavírus, impede ou mitiga as atividades dos prestadores de serviçõs, mas continua cobrando seus tributos por um serviço que as empresas estão proibidas de prestar.

“Devemos adotar medidas drásticas para conter o vírus e continuar enviando boletos e cobranças administrativas e até judiciais às empresas que, repito, estão proibidas de trabalhar ou tiveram suas atividades drasticamente prejudicadas? Não, pois precisamos garantir um fôlego econômico ao cidadão contribuinte”, pondera o parlamentar.

Ricardo Dias, diz ainda, que tais Projetos de Lei, que serão apreciados pelos demais vereadores, não apresenta qualquer vicio de iniciativa ou constitucionalidade, uma vez que inexiste reserva de inicitativa ao prefeito em matéria tributária, sendo possível que o vereador seja autor de lei municipal que revoga o pagamento de tais tributos. E prosegue argumentando  que esta lei poderá ser regulamentada pelo prefeito José Henriques, baixando as normas que se fizerem necessária e que as despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário for.