O Ministério da Cidadania promove a distribuição gratuita de
Cestas de Alimentos para minimizar os impactos econômicos da pandemia. Os
municípios que desejam solicitar o apoio da pasta devem apresentar decretos de
Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública.
Os decretos devem estar vigentes e serem reconhecidos pela Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MDR). As normas fazem parte da Portaria
618/2021, que traz a obrigatoriedade da declaração de calamidade pública para
recebimento da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA).
A política é voltada para indígenas, quilombolas e beneficiários do Cadastro
Único para Programas Sociais, através de parceria com a Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab).
Para participar, o município deve se cadastrar no Sistema Integrado de
Informações sobre Desastres (S2ID), para análise e reconhecimento federal. Após
esse procedimento, o processo pode retornar para o município, com a solicitação
de eventuais correções, como o acréscimo de documentos obrigatórios, por
exemplo.
Fonte: CNN
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