A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (15) que vai
prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência
para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo
diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas
e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.
Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por
inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação
aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.
A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia
elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os
que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de
pagar a sua conta.
Decisão beneficiará 12 milhões de famílias
A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12
milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal
menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao
benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para
o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com
integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica
mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das
concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.
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