A Câmara Municipal de Cataguases realizou nesta sexta-feira, 24 de setembro, uma audiência pública com o objetivo de debater a conscientização dos direitos dos animais. A audiência partiu de uma propositura do vereador Silvio Romero (Podemos) e contou com a presença do deputado federal Fred Costa (Patritota-MG), autor da Lei Sansão, aprovada em 29/9/2020, pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Lei, que homenageia um cão da raça pitbull, que teve as sua patas traseira decepadas, na cidade de Belo Horizonte, em julho de 2020, prevê agora pena de dois a cinco anos de reclusão ao agressor, além de multa e probição de guarda de outros animais. Anteriormente, a pena era de três meses a um ano de reclusão.
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| Deputado Federal Fred Costa (Patriota-MG) |
“A aprovação da Lei Sansão é um marco muito importante na história do nosso país. A gente sabe que a lei do crime contra os animais é muito branda, disse o parlamentar.
De acordo com o deputado, maus-tratos contra animais é o 5º crime mais cometido no Brasil. Cães, gatos e cavalos são alguns dos que mais sofrem com essa realidade cruel.
Para participar do debate, apresentar propostas e soluções de conscientização para a causa animal e do meio ambiente estiveram presentes,o presidente da Câmara Municipal de Cataguases, o vereador Filipe Ramos, Silvio Romero, Vinicius Machado, Flavinho Motoboy, Rafael Moreira, Rogério Filho, o Secretário de Agricultura e meio Ambiente da Prefeitura de Cataguases, Rogério Machado Farage, representantes da Polícia Ambiental e Polícia Militar, Secretario de Agricultura e Meio Ambiente, os advogados Wilson Crepaldi Junior, Eduardo Barcelos, e protetores da causa animal em Cataguases.
O prefeito municipal José Henriques, a vereadora Stefany Carli, e os vereadores Beto do Leonardo, Henrique Thurran, Marcos Costa, Betão do Areão, Gilmar Canjica, e professor Jefferson, participaram da audiência pública de forma remota.
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