A Prefeitura de Itamarati de Minas, anunciou que já está disponibilizado na conta dos profissionais da educação básica do município o valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), referentes ao pagamento ao rateio do Fundeb (Fundo Nacional do Ensino Básico.
No total, 72 servidores em Itamarati de Minas tiveram direito ao abono, calculado de acordo com o percentual aplicado sobre a remuneração específica de cada funcionário, considerando a sobra dos 70% dos recursos que não foram utilizados pelo Município ao fim do ano, que totaliza R$ 645 mil.
A divisão do Fundeb entre os servidores da Educação, incluindo todos os profissionais em efetivo exercício, inclusive os de apoio, está embasada na Lei Federal nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que garantiu segurança jurídica na distribuição dos valores.
De acordo com o prefeito Hamiltom Moura, o rateio alcança todos os servidores com responsabilidade e justiça, e foram implementadas todas as possibilidades legais para o pagamento, em reconhecimento à dedicação, ao compromisso e ao empenho desses profissionais, em um período tão desafiador para a Educação, como foi o último ano.
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