No caso do município de Astolfo Dutra, como a jornada de trabalho dos professores é de 25 horas/aula, o piso será pago observando a proporcionalidade.
Também ficou acertado entre a Prefeitura de Astolfo Dutra e o Sinserpu, que o pagamento do piso será pago com valores retroativos a janeiro de 2022, sendo a diferença parcelada até dezembro deste ano.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A Lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
A portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi assinada, em 04 de fevereiro, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
O reajuste de 33,24% é a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. Um total de 1.726.099 docentes terão direito ao novo piso, de acordo com o Ministério da Educação.
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