A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Oriundo do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.
Pelo texto, o valor mínimo
inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente tanto em
hospitais públicos e quanto em privados. Nos demais casos, o piso será
proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50%
do valor para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.
O texto estabelece que o piso da
categoria será reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) e garante ainda a manutenção de salários eventualmente superiores ao
valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o
profissional tenha sido contratado.
Os profissionais da enfermagem
compõem mais de 70% da força de trabalho da saúde, sendo que 90% destes são
mulheres, muitas com dupla” — ou tripla — jornada. Na atenção básica, há mais
de 200 mil profissionais compondo as equipes de Saúde da Família, de
Consultório na Rua, UPAs, centros de especialidades, salas de vacina e nos
diversos programas de saúde. Além de presentes 24 horas nas unidades
hospitalares, a enfermagem atua desde a porta de entrada, nos serviços de
emergência, setor de internamento, UTIs, centros cirúrgicos, entre outros.
Segundo estimativas da
Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a aprovação do PL causará um aumento
de 12% no preço dos planos de saúde. A confederação reúne estabelecimentos
hospitalares privados e filantrópicos do Brasil, além de clínicas, casas de
saúde, laboratórios de análises clínicas e patologia clínica, serviços de
diagnóstico, imagem e fisioterapia, entre outras unidades do gênero,
totalizando mais de 250 mil estabelecimentos pelo país.
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