O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 18, um despacho para determinar a criação de uma proposta por seus ministérios para instituir a nova política de valorização do salario mínimo. O texto deverá ser elaborado por ministérios como Trabalho, Fazenda, Previdência, Desenvolvimento e Casa Civil, e terá de ser apresentado em até 45 dias – prazo poderá ser prorrogado por igual período, se necessário.
Por enquanto, permanece, pelo
menos até maio, o valor já vigente, de R$ 1.302, e não de R$ 1.320, como chegou
a ser sinalizado pela equipe do petista durante a campanha eleitoral. “O
salário mínimo de R$ 1.302 está em vigor e poderá ser revisado até o dia 1º de
maio, mas o valor dependerá do debate do GT (grupo de trabalho)”, disse o
ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após cerimônia no Palácio do Planalto com o
presidente Lula e representantes das centrais sindicais.
Sem citar datas para rever o valor do mínimo, Lula disse que vai cumprir as suas promessas. “Nós só vamos ter o nosso orçamento em 2024, porque vamos ter que construir o de 2023?, comentou. “E eu tenho certeza de que vou cumprir todas as promessas de minha campanha.”
Montante é insuficiente para bancar reajuste
No Orçamento de 2023, sancionado
ontem por Lula, foi reservado um montante de R$ 6,8 bilhões para o reajuste do
salário mínimo para R$ 1.320. Mas, esse montante se tornou insuficiente para
bancar o reajuste pelo aumento dos benefícios previdenciários, segundo a equipe
econômica.
O gasto anual do governo para
aumentar o mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 em 2023 chega a R$ 7 bilhões. O
valor considera a estimativa oficial do Ministério da Fazenda de que cada R$ 1
de aumento no piso das remunerações tem custo bruto de R$ 389,8 milhões ao ano
nas despesas do governo.
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