Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.
O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21)
, em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto.
O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a
escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das
senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje.
“Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o
indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais
excluídos”, destacou.
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