A Câmara Municipal de Cataguases retoma, às 18:30 horas desta terça-feira (13), as sessões ordinárias. Seguindo os protocolos de saúde devido à pandemia de coronavírus – Covid-19, a sessão se dará de forma virtual com transmissão ao vivo na página oficial da Câmara no Facebook.
Na pauta teremos para apreciação do plenário vindo do Executivo Municipal três Projetos de Lei:
1º Substitutivo ao Nº 05/2021 – Autoriza o Município de Cataguases a integrar a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraíbuna – AMPAR e dá outras providências;
2º Projeto de Lei nº 06/2021 – Dispõe sobre autorização para a participação do Município de Cataguases no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraíbuna – CIMPAR;
3º Projeto de Lei nº 07/2021 – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e contém outras providências, no Município de Cataguases.
DO LEGISLATIVO teremos:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica:
Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 – Altera o Art. 6º da Lei Orgânica do Município, com acréscimo dos Incisos XXVII e XXVIII e dá outras providências. Vereadores: Marcos da Costa Garcia, Ricardo Dias, Rafael Moreira, Flávio Alves Sousa, Humberto Machado. (2ª Votação)
Projeto de Resolução:
Nº 10/2021 – Revoga Inciso IV do Art. 2º da Resolução nº 03/2006 que Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases o Centro de Inclusão Social e Atendimento ao Cidadão. Vereador FELIPE RAMOS VILAS SOUZA.
Requerimentos:
Nº 41/2021 – Requer do Poder Executivo o que segue: Detalhamento e composição deste montante para entendermos o motivo do gasto ser aproximadamente de R$ 50.000,00 por leito. Vereador JEFERSON PINTO FREITAS
Nº 42/2021 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informação de como está o andamento das operações da usina de asfalto criada na gestão passada. Vereador JEFERSON PINTO FREITAS
Nº 43/2021 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre a Escola Municipal que está sendo construída, há mais de seis anos na Avenida Eudaldo Lessa. Vereador JEFERSON PINTO FREITAS.
Nº 46/2021 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre emendas parlamentares destinadas aos Bairros Santa Clara, Rua Onze e Bairro Ibrahim. Vereador FELIPE RAMOS
Nº 49/2021 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre o setor de coordenação dos PSF. Vereador GILBERTO MARQUES OLIVEIRA
Fonte: Assessoria da Câmara Municipal
Foto: Câmara Municipal - Divulgação
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